Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o TeacherHub, concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores registados e visitantes. Para efeitos destes termos, "serviço" refere-se à totalidade da plataforma TeacherHub, incluindo a aplicação web, API e funcionalidades de armazenamento de ficheiros.

2. Descrição do serviço

O TeacherHub é uma plataforma digital de planeamento letivo que permite a professores:

• Organizar turmas, aulas e unidades curriculares.
• Gerir alunos e registar avaliações de comportamento e participação.
• Registar reflexões pedagógicas pós-aula com classificação e notas.
• Fazer upload de materiais pedagógicos (PDF, PowerPoint, ZIP) no Hub de Ficheiros, sujeito a quota de armazenamento, e associá-los a aulas específicas.
• Transferir ficheiros individualmente ou em bloco (formato ZIP).
• Gerir modelos (templates) de planos de aula reutilizáveis.

O serviço é disponibilizado "tal como está" e pode ser alterado, expandido ou parcialmente descontinuado mediante aviso prévio adequado.

3. Planos e funcionalidades

O TeacherHub disponibiliza dois planos de acesso, geridos pela plataforma CertoEClaro:

• Plano Gratuito — acesso a funcionalidades essenciais com as seguintes limitações:
  • Máximo de 3 turmas ativas.
  • Histórico de sessões limitado aos últimos 90 dias.
  • Sem acesso a exportação PDF, ficheiros e anexos, descritores curriculares, gestão de alunos, reflexões pós-aula e exportação de dados.
• Plano Completo — acesso ilimitado a todas as funcionalidades: turmas ilimitadas, histórico completo, exportação PDF, Hub de Ficheiros, descritores curriculares, gestão de alunos, reflexões pós-aula e exportação de dados.

A gestão de licenças (compra, upgrade e cancelamento) é efectuada exclusivamente em certoeclaro.pt. O TeacherHub sincroniza o plano automaticamente em cada início de sessão e mediante notificação da CertoEClaro.

Retenção de dados no Plano Gratuito: Os dados de contas gratuitas são mantidos na base de dados durante o ano letivo corrente. No início do novo ano letivo (setembro), os dados de sessões anteriores de contas que permaneçam no plano gratuito são eliminados de forma permanente e irrecuperável. Para preservar o histórico completo, recomendamos o upgrade para o Plano Completo antes do final do ano letivo, ou a exportação dos seus dados através das Definições.

Retenção de sessões arquivadas (Plano Completo): As sessões arquivadas através do assistente de novo ano letivo são conservadas durante 3 anos após a data de arquivo, findo o qual são eliminadas permanentemente. Este prazo é configurável pelo administrador da plataforma e pode ser consultado na Política de Privacidade.

4. Conta de utilizador

• Deve ter pelo menos 18 anos ou ser professor/educador profissional.
• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.
• Não pode partilhar a sua conta com terceiros.
• Utilizadores com papel de administrador têm acesso à gestão de contas e registos de auditoria da plataforma, no âmbito das suas funções de supervisão.

5. Hub de Ficheiros e quota de armazenamento

O Hub de Ficheiros permite o armazenamento de materiais pedagógicos na nuvem. As seguintes condições aplicam-se:

• Cada conta tem uma quota de armazenamento definida no momento do registo. O limite atual é apresentado na secção Hub da plataforma.
• Quando a quota é atingida, novos uploads são bloqueados. Os ficheiros existentes não são eliminados automaticamente — continuará a ter acesso para transferir e eliminar ficheiros até libertar espaço.
• Apenas são aceites os seguintes tipos de ficheiro: PDF, PowerPoint (.ppt, .pptx, .ppsx) e ZIP. O conteúdo de cada ficheiro é verificado para garantir que corresponde ao tipo declarado.
• Os ficheiros são armazenados num serviço de armazenamento em nuvem de terceiros (Wasabi Technologies). Ver secção 5 sobre partilha de dados e subprocessadores.
• Os URLs de transferência de ficheiros são URLs pré-assinados com validade de 5 minutos, gerados de forma segura. Não partilhe estes URLs.
• Em caso de encerramento ou eliminação de conta, os ficheiros armazenados serão eliminados do nosso sistema após o prazo indicado na Política de Privacidade.

6. Conteúdo carregado pelo utilizador

O conteúdo que carrega para a plataforma (ficheiros, planos de aula, reflexões, avaliações) continua a ser sua propriedade. Ao carregá-lo, concede-nos exclusivamente a licença técnica necessária para armazenar, processar e disponibilizar esse conteúdo no âmbito da prestação do serviço. Ao carregar ficheiros, garante que:

• É titular dos direitos sobre os ficheiros ou tem autorização para os utilizar.
• Os ficheiros não contêm vírus, malware ou código malicioso.
• Os ficheiros não violam direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de terceiros.
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou prejudicial.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes termos e de suspender contas sem aviso prévio em casos de violação grave. O TeacherHub não é responsável pelo conteúdo carregado pelos utilizadores.

7. Uso aceitável

Compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Introduzir dados pessoais de alunos menores sem o devido fundamento legal e, quando aplicável, sem o consentimento dos respetivos encarregados de educação.
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores ou contornar os mecanismos de autenticação.
• Sobrecarregar, interferir ou prejudicar os servidores e infraestrutura da plataforma.
• Utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados da plataforma (scraping).
• Carregar ficheiros com conteúdo malicioso ou que violem direitos de terceiros.

8. Dados pessoais e privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais — incluindo dados de conta, ficheiros carregados, dados de alunos introduzidos e registos de auditoria — é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Enquanto professor que introduz dados de alunos na plataforma, assume a qualidade de responsável pelo tratamento desses dados e é responsável pelo cumprimento do RGPD aplicável a essa atividade.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, logótipos, marca) é propriedade do TeacherHub ou dos seus licenciantes. O conteúdo que introduzir (planos de aula, reflexões, avaliações, ficheiros) continua a ser seu — concede-nos apenas a licença técnica necessária para prestar o serviço.

Todos os documentos gerados pela plataforma (exportações PDF e similares) incluem obrigatoriamente a marca e logótipo do TeacherHub, bem como a referência ao domínio teacherhub.certoeclaro.pt. Esta marca não pode ser removida, ocultada ou alterada. A inclusão da marca constitui um requisito das condições de utilização do serviço e uma exigência das políticas da plataforma.

10. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção planeada — quando possível, avisaremos com antecedência. Não somos responsáveis por indisponibilidades resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo (falhas de fornecedores, force majeure).

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das Definições. Após eliminação:

• O acesso ao serviço cessa imediatamente.
• Os seus dados serão eliminados nos prazos indicados na Política de Privacidade.
• Recomendamos a exportação dos seus dados antes de eliminar a conta.

12. Limitação de responsabilidade

O TeacherHub não é responsável por perdas de dados resultantes de falhas técnicas, erros do utilizador, quota de armazenamento excedida ou circunstâncias fora do nosso controlo. Recomendamos a exportação regular dos seus dados (ficheiros via download ZIP, reflexões e planos via exportação). A responsabilidade total do TeacherHub perante qualquer utilizador, nos termos permitidos pela lei aplicável, não excede o valor pago nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

13. Lei aplicável e foro competente

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes submetem-se à competência dos Tribunais de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos que assistem aos consumidores ao abrigo da lei do seu país de residência.

14. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em contact@certoeclaro.pt.