Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o TeacherHub, concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores registados e visitantes. Para efeitos destes termos, "serviço" refere-se à totalidade da plataforma TeacherHub, incluindo a aplicação web, API e funcionalidades de armazenamento de ficheiros.

2. Descrição do serviço

O TeacherHub é uma plataforma digital de planeamento letivo que permite a professores:

• Organizar turmas, aulas e unidades curriculares.
• Gerir alunos e registar avaliações de comportamento e participação.
• Registar reflexões pedagógicas pós-aula com classificação e notas.
• Fazer upload de materiais pedagógicos (PDF, PowerPoint, ZIP) no Hub de Ficheiros, sujeito a quota de armazenamento, e associá-los a aulas específicas.
• Transferir ficheiros individualmente ou em bloco (formato ZIP).
• Gerir modelos (templates) de planos de aula reutilizáveis.

O serviço é disponibilizado "tal como está" e pode ser alterado, expandido ou parcialmente descontinuado mediante aviso prévio adequado.

3. Planos e funcionalidades

O TeacherHub disponibiliza dois planos de acesso, geridos pela plataforma CertoEClaro:

• Plano Gratuito — acesso a funcionalidades essenciais com as seguintes limitações:
  • Máximo de 3 turmas ativas.
  • Histórico de sessões limitado aos últimos 90 dias.
  • Sem acesso a exportação PDF, ficheiros e anexos, descritores curriculares, gestão de alunos, reflexões pós-aula e exportação de dados.
• Plano Completo — acesso ilimitado a todas as funcionalidades: turmas ilimitadas, histórico completo, exportação PDF, Hub de Ficheiros, descritores curriculares, gestão de alunos, reflexões pós-aula e exportação de dados.

A gestão de licenças (compra, upgrade e cancelamento) é efectuada exclusivamente em certoeclaro.pt. O TeacherHub sincroniza o plano automaticamente em cada início de sessão e mediante notificação da CertoEClaro.

Política de preços: Os preços dos planos não são fixos e podem ser alterados a qualquer momento, para cima ou para baixo, sem aviso prévio para novos utilizadores. Utilizadores com subscrição ativa serão notificados com antecedência mínima de 15 dias em caso de aumento de preço. Qualquer alteração de preço aplica-se a todos os utilizadores: novos registos e recompras ficam sujeitos ao preço vigente na data da transação; subscrições ativas renovam ao preço comunicado na notificação. A CertoEClaro reserva-se o direito de introduzir, alterar ou descontinuar planos sem período mínimo de manutenção de preço.

Retenção de dados no Plano Gratuito: Os dados de contas gratuitas são mantidos na base de dados durante o ano letivo corrente. No início do novo ano letivo (setembro), os dados de sessões anteriores de contas que permaneçam no plano gratuito são eliminados de forma permanente e irrecuperável. Para preservar o histórico completo, recomendamos o upgrade para o Plano Completo antes do final do ano letivo, ou a exportação dos seus dados através das Definições.

Retenção de sessões arquivadas (Plano Completo): As sessões arquivadas através do assistente de novo ano letivo são conservadas durante 3 anos após a data de arquivo, findo o qual são eliminadas permanentemente. Este prazo é configurável pelo administrador da plataforma e pode ser consultado na Política de Privacidade.

4. Conta de utilizador

• Deve ter pelo menos 18 anos ou ser professor/educador profissional.
• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.
• Não pode partilhar a sua conta com terceiros.
• Utilizadores com papel de administrador têm acesso à gestão de contas e registos de auditoria da plataforma, no âmbito das suas funções de supervisão.

5. Hub de Ficheiros e quota de armazenamento

O Hub de Ficheiros permite o armazenamento de materiais pedagógicos na nuvem. As seguintes condições aplicam-se:

• Cada conta tem uma quota de armazenamento definida no momento do registo. O limite atual é apresentado na secção Hub da plataforma.
• Quando a quota é atingida, novos uploads são bloqueados. Os ficheiros existentes não são eliminados automaticamente — continuará a ter acesso para transferir e eliminar ficheiros até libertar espaço.
• Apenas são aceites os seguintes tipos de ficheiro: PDF, PowerPoint (.ppt, .pptx, .ppsx) e ZIP. O conteúdo de cada ficheiro é verificado para garantir que corresponde ao tipo declarado.
• Os ficheiros são armazenados num serviço de armazenamento em nuvem de terceiros. Os subprocessadores ativos são listados na página de Subprocessadores, que pode ser atualizada a qualquer momento.
• Os URLs de transferência de ficheiros são URLs pré-assinados com validade de 5 minutos, gerados de forma segura. Não partilhe estes URLs.
• Em caso de encerramento ou eliminação de conta, os ficheiros armazenados serão eliminados do nosso sistema após o prazo indicado na Política de Privacidade.

6. Conteúdo carregado pelo utilizador

O conteúdo que carrega para a plataforma (ficheiros, planos de aula, reflexões, avaliações) continua a ser sua propriedade. Ao carregá-lo, concede-nos exclusivamente a licença técnica necessária para armazenar, processar e disponibilizar esse conteúdo no âmbito da prestação do serviço. Ao carregar ficheiros, garante que:

• É titular dos direitos sobre os ficheiros ou tem autorização para os utilizar.
• Os ficheiros não contêm vírus, malware ou código malicioso.
• Os ficheiros não violam direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de terceiros.
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou prejudicial.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes termos e de suspender contas sem aviso prévio em casos de violação grave. O TeacherHub não é responsável pelo conteúdo carregado pelos utilizadores.

7. Uso aceitável

Compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Introduzir dados pessoais de alunos menores sem o devido fundamento legal e, quando aplicável, sem o consentimento dos respetivos encarregados de educação.
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores ou contornar os mecanismos de autenticação.
• Sobrecarregar, interferir ou prejudicar os servidores e infraestrutura da plataforma.
• Utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados da plataforma (scraping).
• Carregar ficheiros com conteúdo malicioso ou que violem direitos de terceiros.

8. Dados pessoais e privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais — incluindo dados de conta, ficheiros carregados, dados de alunos introduzidos e registos de auditoria — é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Enquanto professor que introduz dados de alunos na plataforma, assume a qualidade de responsável pelo tratamento desses dados e é responsável pelo cumprimento do RGPD aplicável a essa atividade.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, logótipos, marca) é propriedade do TeacherHub ou dos seus licenciantes. O conteúdo que introduzir (planos de aula, reflexões, avaliações, ficheiros) continua a ser seu — concede-nos apenas a licença técnica necessária para prestar o serviço.

Todos os documentos gerados pela plataforma (exportações PDF e similares) incluem obrigatoriamente a marca e logótipo do TeacherHub, bem como a referência ao domínio teacherhub.certoeclaro.pt. Esta marca não pode ser removida, ocultada ou alterada. A inclusão da marca constitui um requisito das condições de utilização do serviço e uma exigência das políticas da plataforma.

10. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção planeada — quando possível, avisaremos com antecedência. Não somos responsáveis por indisponibilidades resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo (falhas de fornecedores, force majeure).

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das Definições. Após eliminação:

• O acesso ao serviço cessa imediatamente.
• Os seus dados serão eliminados nos prazos indicados na Política de Privacidade.
• Recomendamos a exportação dos seus dados antes de eliminar a conta.

12. Limitação de responsabilidade

O TeacherHub não é responsável por perdas de dados resultantes de falhas técnicas, erros do utilizador, quota de armazenamento excedida ou circunstâncias fora do nosso controlo. Recomendamos a exportação regular dos seus dados (ficheiros via download ZIP, reflexões e planos via exportação). A responsabilidade total do TeacherHub perante qualquer utilizador, nos termos permitidos pela lei aplicável, não excede o valor pago nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

13. Lei aplicável e foro competente

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes submetem-se à competência dos Tribunais de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos que assistem aos consumidores ao abrigo da lei do seu país de residência.

14. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em contact@certoeclaro.pt.